Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.
- RICD, art. 118; RISF, arts. 211, VI, e 230 a 234.
- Ver também: Relatório Preliminar .
- Conceito Geral: Proposição Acessória .
- Conceitos Específicos: Emenda <quanto ao resultado> , Emenda <quanto à autoria> , Emenda <quanto à natureza orçamentária> , Emenda <quanto à obrigatoriedade> e Substitutivo { Emenda Substitutiva } .
- Tradução: Amendment (Inglês);