Glossário da transparência

Transferência de capital a entidade de direito público ou privado, derivada da LOA , independente de contraprestação direta em bens ou serviços.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 6º, e 21; LDO; LRF, arts. 25 e 26.
• Ver também: Contribuição de Capital e Receita de Transferência de Capital .
• Tradução: Grant [Budget] (Inglês);

Consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas no PPA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

• CF, art. 74, I e II; LRF, art. 50, § 3º.
• Ver também: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária .
• Parte de: Ciclo Orçamentário.
• Tradução: Budgetary Evaluation (Inglês);

Demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o ativo e o passivo. O ativo demonstra a parte positiva, representada pelos bens e direitos, e o passivo representa os compromissos assumidos com terceiros. O equilíbrio numérico do balanço é estabelecido pelo saldo patrimonial positivo ou negativo.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 43 e 105.
• Ver também: Superavit Financeiro .
• Tradução: Balance Sheet (Inglês);

Agrupamento organizado de parlamentares, que pode estar previsto regimentalmente ou baseado em pautas ou interesses. Por exemplo, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de determinada região (bancada nordestina) ou aqueles que representam determinados interesses (bancada ruralista e bancada evangélica).

• RICD, art. 27.
• Ver também: Bloco Parlamentar .
• Conceito Específico: Bancada Parlamentar Estadual .
• Tradução: Parliamentary Group (Inglês);

Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma unidade da Federação. Possui atribuições, por exemplo, como a de apresentar emendas ao PLDO e PLOA.

• RCN 1/2006, art. 46 e ss.
• Ver também: Coordenador de Bancada Estadual e Emenda de Bancada .
• Conceito Geral: Bancada Parlamentar .
• Tradução: State Parliamentary Group (Inglês);

Aliança de representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa Legislativa como uma só bancada, sob liderança comum.

• RICD, art. 12; RISF, art. 61.
• Ver também: Bancada Parlamentar .
• Tradução: Parliamentary Bloc (Inglês);

Ver Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)

Casa Legislativa federal integrante do Congresso Nacional, composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado da Federação, em cada Território e no Distrito Federal.

• CF, art. 45.
• Conceito Geral: Casa Legislativa <na esfera federal> .
• Tem partes: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF) .
• Tradução: Chamber of Deputies (CD) (Inglês);

Ver Anulação de Despesa

Câmara ou assembleia do Poder Legislativo em cada esfera político-administrativa (federal, estadual, distrital e municipal).

• Conceito Específico: Casa Legislativa <na esfera federal> .
• Tradução: Legislative House (Inglês);

• Conceito Geral: Casa Legislativa .
• Conceitos Específicos: Câmara dos Deputados (CD) e Senado Federal (SF) .
• Tradução: Legislative House <at the federal level> (Inglês);

• Conceito Geral: Casa Legislativa .
• Conceitos Específicos: Câmara dos Deputados (CD) e Senado Federal (SF) .
• Tradução: Legislative House <as to federative level> (Inglês);

Classificação utilizada para sistematizar o programa de trabalho sob a responsabilidade de uma unidade orçamentária. A categoria de programação compreende o detalhamento das despesas das unidades orçamentárias pelos seguintes classificadores: função, subfunção, programa, ação e subtítulo.

• Ver também: Atividade [Orçamento] , Ação Orçamentária , Função , Operação Especial , Programa , Projeto , Subfunção , Subtítulo e Unidade Orçamentária (UO) .
• Tradução: Programming Category (Inglês);

Indica se a despesa é corrente ou de capital.

• Tem partes: Despesa Corrente e Despesa de Capital .
• Parte de: Classificação de Natureza de Despesa.
• Tradução: Economic Classification of Expenditure (Inglês);

Indica se a receita é corrente ou de capital

• Parte de: Classificação de Natureza de Receita.
• Tradução: Economic Classification of Revenue (Inglês);

Ver Câmara dos Deputados (CD)

Sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

• Tem partes: Apreciação , Avaliação Orçamentária , Controle da Execução Orçamentária , Elaboração da Proposta Orçamentária e Execução Orçamentária .
• Tradução: Budget Cycle (Inglês);

Agrupamento da despesa por categorias. Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID.Uso e por Fonte de Recursos.

• Tem partes: Classificação Funcional , Classificação Institucional , Classificação Programática { Estrutura Programática } , Classificação de Natureza de Despesa , Classificação por Esfera Orçamentária , Classificação por Fonte de Recursos { Grupo de Fonte de Recursos , Destinação de Recurso } , Identificador de Doações e de Operação de Crédito (IDOC) , Identificador de Resultado Primário (RP) e Identificador de Uso (IU) { ID.Uso } .
• Tradução: Classification of Public Expenditure (Inglês);

Classificação da Receita vinculada à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”. O detalhamento por espécie é descrito no Manual Técnico de Orçamento (MTO).

• Parte de: Classificação de Natureza de Receita.
• Tradução: Revenue Classification by Item (Inglês);

Detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

• Tem partes: Amortização de Empréstimos , Outras Receitas Correntes , Outras Receitas de Capital , Receita Agropecuária , Receita Industrial , Receita Patrimonial , Receita de Alienação de Bens , Receita de Contribuições , Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria , Receita de Operações de Crédito , Receita de Serviços e Receita de Transferência de Capital .
• Parte de: Classificação de Natureza de Receita.
• Tradução: Revenue Classification by Source (Inglês);