Glossário da transparência

Principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

• Tradução: Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI) (Inglês);

Sistema informatizado, operado e gerenciado pela SOF, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal.

• Ver também: Secretaria de Orçamento Federal (SOF) .
• Tradução: Integrated Planning and Budgeting System (SIOP) (Inglês);

Sistema informatizado utilizado pelo Congresso Nacional para elaboração de emendas às leis orçamentárias.

• Tradução: Lexor System (Inglês);

Ver Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

Ver Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Nível de agregação imediatamente inferior à função que evidencia a natureza da atuação governamental.

• LDO; Portaria MOG nº 42/1999.
• Ver também: Categoria de Programação .
• Parte de: Classificação Funcional.
• Tradução: Subfunction (Inglês);

Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído. No Senado Federal, o substitutivo está sujeito a novo turno de discussão e votação (turno suplementar).

• RICD, art. 118, § 4º; RISF, art. 282.
• Conceito Geral: Emenda .
• Sinônimo: Emenda Substitutiva .
• Tradução: Substitute Bill (Inglês);

Menor nível da classificação programática, sendo utilizado especialmente para especificar a localização física integral ou parcial das ações orçamentárias.

• LDO.
• Ver também: Anulação de Despesa , Ação Orçamentária , Categoria de Programação e Plano Orçamentário .
• Parte de: Classificação Programática { Estrutura Programática }.
• Tradução: Geographical Location (Subtitle) (Inglês);

Transferência corrente destinada a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas.

• Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 3º.
• Conceito Geral: Despesa de Transferência Corrente .
• Conceitos Específicos: Subvenção Econômica e Subvenção Social .
• Tradução: Subsidy (Inglês);

Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, II, 18 e 19.
• Conceito Geral: Subvenção .
• Tradução: Economic Subsidy (Inglês);

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17; LDO.
• Conceito Geral: Subvenção .
• Tradução: Social Subsidy (Inglês);

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. São recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais.

• Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I e § 2º.
• Ver também: Abertura de Crédito Adicional , Ativo Financeiro , Balanço Patrimonial e Passivo Financeiro .
• Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional .
• Tradução: Financial Surplus (Inglês);

Resultado nominal positivo.

• Conceito Geral: Resultado Nominal .
• Tradução: Nominal Surplus (Inglês);

Resultado primário positivo.

• Conceito Geral: Resultado Primário .
• Tradução: Primary Surplus (Inglês);