Glossário da transparência

Sistema informatizado utilizado para realizar as alterações das emendas com impedimentos técnicos insuperáveis. Tem por objetivo promover o processo de indicação legislativa previsto na Constituição, de modo que o parlamentar autor da emenda possa solicitar remanejamento da programação com indicação de impedimento de execução pelo Poder Executivo para outra funcional programática (impedimento total) ou para outra(s) emenda(s) de sua autoria (impedimento total ou parcial).

• CF, art. 166, § 14.
• Tradução: Legislative Budget Indication System (SILOR) (Inglês);

Sistema de informação sobre orçamento público federal aberto a todo e qualquer usuário da internet. Permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Esse acesso pode ser realizado pelo SIGA Brasil Painéis e pelo SIGA Brasil Relatórios.

• Tradução: Advanced Managerial Budget Information System (SIGA Brasil) (Inglês);

Sistema que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

• Lei nº 10.180/2001, art. 3º.
• Tradução: Federal Planning and Budgeting System (Inglês);

Sistema desenvolvido pelo governo federal para o processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil voltado para Estados e Municípios.

• Tradução: Integrated System of Financial Administration of States and Municipalities (SIAFEM) (Inglês);

Principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

• Tradução: Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI) (Inglês);

Sistema informatizado, operado e gerenciado pela SOF, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal.

• Ver também: Secretaria de Orçamento Federal (SOF) .
• Tradução: Integrated Planning and Budgeting System (SIOP) (Inglês);

Sistema informatizado utilizado pelo Congresso Nacional para elaboração de emendas às leis orçamentárias.

• Tradução: Lexor System (Inglês);

Ver Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

Ver Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Nível de agregação imediatamente inferior à função que evidencia a natureza da atuação governamental.

• LDO; Portaria MOG nº 42/1999.
• Ver também: Categoria de Programação .
• Parte de: Classificação Funcional.
• Tradução: Subfunction (Inglês);

Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído. No Senado Federal, o substitutivo está sujeito a novo turno de discussão e votação (turno suplementar).

• RICD, art. 118, § 4º; RISF, art. 282.
• Conceito Geral: Emenda .
• Sinônimo: Emenda Substitutiva .
• Tradução: Substitute Bill (Inglês);

Menor nível da classificação programática, sendo utilizado especialmente para especificar a localização física integral ou parcial das ações orçamentárias.

• LDO.
• Ver também: Anulação de Despesa , Ação Orçamentária , Categoria de Programação e Plano Orçamentário .
• Parte de: Classificação Programática { Estrutura Programática }.
• Tradução: Geographical Location (Subtitle) (Inglês);

Transferência corrente destinada a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas.

• Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 3º.
• Conceito Geral: Despesa de Transferência Corrente .
• Conceitos Específicos: Subvenção Econômica e Subvenção Social .
• Tradução: Subsidy (Inglês);

Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, II, 18 e 19.
• Conceito Geral: Subvenção .
• Tradução: Economic Subsidy (Inglês);

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

• Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17; LDO.
• Conceito Geral: Subvenção .
• Tradução: Social Subsidy (Inglês);

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. São recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais.

• Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, I e § 2º.
• Ver também: Abertura de Crédito Adicional , Ativo Financeiro , Balanço Patrimonial e Passivo Financeiro .
• Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional .
• Tradução: Financial Surplus (Inglês);

Resultado nominal positivo.

• Conceito Geral: Resultado Nominal .
• Tradução: Nominal Surplus (Inglês);

Resultado primário positivo.

• Conceito Geral: Resultado Primário .
• Tradução: Primary Surplus (Inglês);

Ver Tomada de Contas Especial (TCE)

Ver Termo de Execução Descentralizada (TED)