Glossário da transparência

Ver Princípio da Especificidade Orçamentária

Etapa que deve ser observada na realização da despesa pública. Os estágios da despesa compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento.

• Lei nº 4320/1964.
• Conceitos Específicos: Empenho , Liquidação e Pagamento .
• Tradução: Stage of Expenditure (Inglês);

Etapa que deve ser observada na realização da receita pública. Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

• Lei nº 4320/1964; CTN; LRF, art. 12.
• Conceitos Específicos: Arrecadação , Lançamento , Previsão de Receita { Estimativa de Receita } e Recolhimento .
• Tradução: Stage of Revenue (Inglês);

Ver Previsão de Receita

Ver Classificação Programática

Saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. O excesso de arrecadação pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais.

• Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 3º.
• Ver também: Arrecadação .
• Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional .
• Tradução: Excess Collection (Inglês);

Ver Princípio da Exclusividade Orçamentária

Utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento.

• Parte de: Ciclo Orçamentário.
• Tradução: Budget Execution (Inglês);

Período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.

• Lei nº 4320/1964, art. 34.
• Ver também: Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) , Lei Orçamentária Anual (LOA) e Princípio da Anualidade Orçamentária .
• Tradução: Fiscal Year (Inglês);