Parecer por meio do qual uma comissão se pronuncia sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, aprovado pelo plenário da comissão. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o parecer de comissão pode concluir pela apresentação de uma proposição, como, por exemplo, um projeto de resolução.
- RCCN, arts. 15 e 16; RICD, arts. 126 a 130; RISF, arts. 133 a 139.
- Conceito Geral: Parecer <quanto à autoria> .
- Conceito Específico: Parecer Preliminar .
- Tradução: Committee Advisory Opinion (Inglês);