Resultados anuais, em valores correntes e constantes, estabelecidos pela LDO, a serem alcan\u00e7ados para vari\u00e1veis fiscais (relativas a receitas, despesas, resultados nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica), para o exerc\u00edcio a que se referirem e para os dois seguintes. Seu cumprimento \u00e9 avaliado quadrimestralmente e \u00e9 refer\u00eancia para os objetivos desejados pelo ente da Federa\u00e7\u00e3o quanto ao equil\u00edbrio fiscal, \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e ao controle da d\u00edvida p\u00fablica (inclusive \u00e0 trajet\u00f3ria de endividamento no m\u00e9dio prazo). Pelo princ\u00edpio da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, as metas representam a conex\u00e3o entre o planejamento, a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Esses par\u00e2metros indicam os rumos da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios e servem de indicadores para a promo\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o de empenho e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n